O portaria 3030 foi publicada com objetivo de ajustar a atuação dos advogados públicos à decisão do Supremo no julgamento da Raposa Serra do Sol. A imprensa tem noticiado erradamente que os índios não aceitam a portaria porque ela estende a todos os processos demarcatórios as 19 condicionantes aprovadas pelo Supremo, que proíbem, entre outras coisas, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas.
Na verdade, o caso é muito mais grave. As 206 nações indígenas querem exigir que seja reconhecida sua autonomia territorial, política, econômica e cultural, com fronteiras fechadas. Ou seja, pretendem que sejam consideradas como nações independentes, nos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU com apoio do Brasil em 2007.
Depois, o governo brasileiro se arrependeu e não enviou o tratado da ONU ao Congresso, para ratificação e entrada em vigor. A portaria 303 é a primeira norma baixada pelo governo após a aprovação do tratado internacional. Seu texto demonstra claramente que o Brasil não aceitará a independência das nações indígenas almejada pela ONU.
É por isso que os índios estão em pé de guerra. As tais 19 condicionantes do Supremos são apenas detalhes nessa discussão, que vislumbra maiores horizontes e… maiores riquezas. A imprensa está engolindo mosca, como se dizia antigamente.
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