sábado, julho 18, 2015

EMENDA CONSTITUCIONAL DE FHC E AÉCIO, TIRA EDITORA ABRIL DO SUFOCO FINANCEIRO

Ontem participei de um debate onde algumas pessoas fãs de FHC, me desafiaram a mostrar que foi no governo de FHC que tiraram a Editora Abril de um sufoco financeiro com a emenda constitucional No. 36 no artigo 222 da Constituição Federal.
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Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.

Além disso Aécio Neves era o presidente da câmara.

Mesa da Câmara dos Deputados
Mesa do Senado Federal
Deputado AÉCIO NEVES
Presidente
Senador RAMEZ TEBET
Presidente
Deputado BARBOSA NETO
2º Vice-Presidente
Senador EDISON LOBÃO
1º Vice-Presidente
Deputado SEVERINO CAVALCANTI
1º Secretário
Senador ANTONIO CARLOS VALADARES
2º Vice-Presidente
Deputado NILTON CAPIXABA
2º Secretário
Senador CARLOS WILSON
1º Secretário
Deputado PAULO ROCHA
3º Secretário
Senador ANTERO PAES DE BARROS
2º Secretário
Senador MOZARILDO CAVALCANTI
4º Secretário
HISTÓRICO: A editora Abril anunciou a venda de 13,8% de seu capital para o fundo norte-americano Capital International, em uma transação no valor de R$ 150 milhões. A aquisição ocorreu por meio de uma oferta de ações privada, subscrita integralmente pelo novo sócio e resultante de um aumento de capital da Abril S.A, controlada até então exclusivamente pela família Civita.

A transação vinha sendo discutida há cerca de um ano. O capital estrangeiro será utilizado para o pagamento de parte das dívidas da editora. Contraída na última década - quando optou pelo investimento em internet e TV a cabo, ela está estimada em 980 milhões. Apesar da prioridade ser o abatimento deste valor, a possibilidade de investimento na editora não é descartada.

Com o acordo, a Abril foi a primeira a se beneficiar da EMENDA CONSTITUCIONAL No. 36, de 2002, assinada por FHC, que permite a participação do capital estrangeiro em até 30%. Confiram:

Na semana passada, a Net Serviços anunciou a entrada da Telmex na composição societária da operadora de TV a cabo. Em 5 de maio de 2006, a empresa de mídia sul-africana Naspers adquiriu o resto das ações do Grupo Abril permitido por lei. Tratou-se da terceira transação a fazer uso das possibilidades abertas pela emenda constitucional nº36, de 2002, que permitiu a PRESENÇA DE CAPITAL ESTRANGEIRO em empresas jornalísticas e de radiodifusão até o limite de 30%, antes totalmente negado.



O que me chama atenção, pode ser concidência é que antes deste decreto a Veja tocava o pau no governo e FHC e depois mudou 180 graus.


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