Ontem participei de um debate onde algumas pessoas fãs de FHC, me desafiaram a mostrar que foi no governo de FHC que tiraram a Editora Abril de um sufoco financeiro com a emenda constitucional No. 36 no artigo 222 da Constituição Federal.
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Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
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Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.
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Além disso Aécio Neves era o presidente da câmara.
Mesa da Câmara dos Deputados |
Mesa do Senado Federal
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Deputado AÉCIO NEVES Presidente | Senador RAMEZ TEBET Presidente |
Deputado BARBOSA NETO 2º Vice-Presidente | Senador EDISON LOBÃO 1º Vice-Presidente |
Deputado SEVERINO CAVALCANTI 1º Secretário | Senador ANTONIO CARLOS VALADARES 2º Vice-Presidente |
Deputado NILTON CAPIXABA 2º Secretário | Senador CARLOS WILSON 1º Secretário |
Deputado PAULO ROCHA 3º Secretário | Senador ANTERO PAES DE BARROS 2º Secretário |
| Senador MOZARILDO CAVALCANTI 4º Secretário |
HISTÓRICO: A editora Abril anunciou a venda de 13,8% de seu capital para o fundo norte-americano Capital International, em uma transação no valor de R$ 150 milhões. A aquisição ocorreu por meio de uma oferta de ações privada, subscrita integralmente pelo novo sócio e resultante de um aumento de capital da Abril S.A, controlada até então exclusivamente pela família Civita.
A transação vinha sendo discutida há cerca de um ano. O capital estrangeiro será utilizado para o pagamento de parte das dívidas da editora. Contraída na última década - quando optou pelo investimento em internet e TV a cabo, ela está estimada em 980 milhões. Apesar da prioridade ser o abatimento deste valor, a possibilidade de investimento na editora não é descartada.
Com o acordo, a Abril foi a primeira a se beneficiar da EMENDA CONSTITUCIONAL No. 36, de 2002, assinada por FHC, que permite a participação do capital estrangeiro em até 30%. Confiram:
Na semana passada, a Net Serviços anunciou a entrada da Telmex na composição societária da operadora de TV a cabo. Em 5 de maio de 2006, a empresa de mídia sul-africana Naspers adquiriu o resto das ações do Grupo Abril permitido por lei. Tratou-se da terceira transação a fazer uso das possibilidades abertas pela emenda constitucional nº36, de 2002, que permitiu a PRESENÇA DE CAPITAL ESTRANGEIRO em empresas jornalísticas e de radiodifusão até o limite de 30%, antes totalmente negado.
O que me chama atenção, pode ser concidência é que antes deste decreto a Veja tocava o pau no governo e FHC e depois mudou 180 graus.